Código Penal e Legislação Complementar
|
Editora: Quid Juris
|
ISBN: 9789727246168
|
Data Edição: 2012
|
Páginas: 432
|
Sinopse: Atualizada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro.
Transcreve as redações anteriores.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos;
• Lei do Cibercrime;• prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas;
• indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica;
• objetivos, prioridades e orientações de política criminal;
• regime das armas e munições;
• responsabilidade na atividade desportiva;
• exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez;
• condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• regime do cheque sem provisão;
• tráfico e consumo de estupefacientes;
• regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos;
• ilícito de mera ordenação social.
Sem comentários:
Enviar um comentário