Livraria Tiraqui

Código Civil e Diplomas Complementares (Inclui sumários de Acórdãos de Fixação de  Jurisprudência)

Editora: Quid Juris	ISBN: 9789727246175
Data Edição: 2012	Páginas: 800

Sinopse: Conforme o novo Acordo Ortográfico.
Atualizada com as alterações introduzidas pelos regimes:
▪ direito real de habitação periódica (Decreto-Lei n.º 37/2011, de 30 de março);
▪ uniões de facto;
▪ casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
▪ apadrinhamento civil;
▪ inventário.
Transcreve a redação anterior, sempre que necessário.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Direito real de habitação periódica;
• Constituição imediata de associações;
• Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
Edição segundo o novo acordo ortográfico.
Atualizada com as alterações introduzidas pelos regimes:
▪ Lei-Quadro das Fundações (Lei n.º 24/2012, de 9 de julho)
▪ Arrendamento Urbano (Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto)
▪ Reabilitação Urbana (Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto)
Transcreve a redação anterior, sempre que necessário.
Inclui os sumários dos principais Acórdãos de fixação de Jurisprudência.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Testamento vital;
• Lei-Quadro das Fundações;
• Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano;
• Regime do arrendamento urbano;
• Direito real de habitação periódica;
• Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
• Cláusulas contratuais gerais;
• Regime do condomínio;
• Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
• Proteção das uniões de facto;
• Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.