Legislação Empresarial: ▪ Código Comercial ▪ Código das Sociedades Comerciais ▪ Código da
Insolvência e da Recuperação de Empresas ▪ Legislação Conexa
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Maria João Mimoso
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Editora: Quid Juris
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ISBN: 9789727246205
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Data Edição: 2012
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Páginas: 800
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Sinopse: Livro destinado a quem estuda ou trabalhe com Direito Comercial / Empresarial. E, também, a todos os que lidam com a resolução dos problemas aí contextualizados. Espelha a dinâmica das relações comerciais e as suas variadíssimas características.
Nesta seleção de diplomas – independentemente das razões subjacentes a toda a atividade legiferante – radica um sentido de oportunidade, funcionalidade e operacionalidade. A obra reflete a harmonização preconizada pela União Europeia e já absorvida pelos legisladores nacionais.
Inclui, entre as temáticas:
• Código Comercial;
• Sociedades Comerciais;
• Cheque, Letra e Livrança;
• Registo Nacional de Pessoas Coletivas;
• Regimes Especiais;
• Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
• Outra Legislação Conexa.
I. CÓDIGO COMERCIAL
II. SOCIEDADES COMERCIAIS
III. CHEQUE, LETRA E LIVRANÇA
IV. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
V. REGISTO COMERCIAL
VI. REGIMES ESPECIAIS
VII. INSOLVÊNCIA E RECUPARAÇÃO DE EMPRESAS
VIII. LEGISLAÇÃO CONEXA
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