Livraria Tiraqui

Códigos do Trabalho e de Processo do Trabalho (Edição Atualizada com a Lei n.º 47/2012, de  29 de Agosto)

Pedro Ortins de Bettencourt

Editora: Quid Juris	ISBN: 9789727246212
Data Edição: 2012	Páginas: 464

Sinopse: Edição atualizada e de acordo com a Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto. Disponibiliza: 
• Leis n.os 23/2012, de 25 de junho, (com a Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 Julho) e 47/2012, de 29 de agosto. 
• Códigos do Trabalho e do Processo do Trabalho, no mesmo volume. 
• Artigos novos seguidos do texto anterior, sempre que seja necessário. 
• Normas constitucionais 
• Tabela de Correspondências para o anterior Código do Trabalho. 
• Regime das Contraordenações Laborais. 
• Regulamento ao Código do Trabalho. 
• Normas dos Código de 2003 e Regulamento de 2004 ainda em vigor. 
• Índices Remissivo e Geral. 
Este livro segue o novo acordo ortográfico.